Recurso de revista. Sucessão trabalhista.

Reintegração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado público. Sociedade de economia mista. Despedida imotivada, mas considerada discriminatória. Dano moral. Reintegração.

Indenização a homem que teve carro atingido por veículo de Município

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Ituporanga, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais.

Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) exercer atos relativos à fiscalização no trânsito da capital mineira.

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Estado deverá arcar com cirurgia de alto custo

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de Aparecida Jorge Malavazi de sentença que a condenou a quatro anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, com substituição por penas restritivas de direitos, além de 39 dias-multa, como incursa nos artigos 171, parágrafo terceiro c.c. 71 do Código Penal.

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Petrobras abre nesta terça inscrições para concurso público

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais

Petrobras pode desvincular preços da cotação externa

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Questões de Direito Administrativo do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Administrativo

Progressão salarial. Prescrição.

Na medida em que o empregador não concedeu os avanços salariais.

Carta de sentença. Procuração apresentada em fotocópia sem autenticação. Irregularidade de representação.

Descumpridas as disposições do artigo 37 do CPC e do artigo 5º da Lei nº 8.906/94, não se conhece do Agravo de Petição por irregularidade de representação.

Dimensões da Crise do Capitalismo Contemporâneo

O capitalismo contemporâneo é resultante de muitas transformações e também do processo dialético da legislação e da função do Estado no mundo globalizado. O capitalismo atual está associado à reestruturação produtiva, à globalização financeira e ao novo papel dos Estados.